Apoio Social ou direito à dignidade do trabalho público

22-Fev-2009
Entre a imensa propaganda resultante dos sucessivos anúncios sobre iniciativas políticas a que o governo tem tido necessidade de recorrer, como marketing para fazer passar na opinião pública a ideia das suas preocupações de carácter social, não escaparam os próprios trabalhadores e aposentados da Função Pública.
Texto de José Lopes
O Estado propõe-se disponibilizar mais de dois mil euros a título de empréstimo, quando em dificuldades financeiras os trabalhadores fizerem frente a "situações de emergência", como aquisição de equipamento doméstico ou mesmo para encargos assumidos com compra ou arrendamento de casa própria e realização de obras, mas ainda para doença e até para funeral e desemprego. Um vasto leque da vergonhosa indignidade que existe e que os governantes admitem de forma propagandística, como se não tivessem responsabilidades no agravamento de muitas destas desumanas realidades sociais.
Ainda que algumas consciências mais incrédulas resistam a aceitar tal quadro de potenciais fragilidades sociais entre funcionários públicos, as situações económicas e sociais referenciadas por governantes que se propõem agora assumir o papel de bons samaritanos, face ao verdadeiro estado de empobrecimento em que vêm deixando cada vez mais os agora designados trabalhadores em funções públicas, são indicadores preocupantes das inegáveis carências de muitas famílias e são naturalmente o resultado prático das políticas neoliberais puras e duras de ataque aos serviços públicos, desmembrando-os e descaracterizando-os segundo os interesses e apetites do capital.
Mais do que as medidas enumeradas de apoio social aos trabalhadores e aposentados da Função Pública, eram precisas políticas que ajudassem a moralizar e a dignificar o trabalho e serviços públicos, dotando a componente humana das condições indispensáveis para ao fim de uma vida de trabalho ou ainda em plena força de trabalho, não ser possível, nem mesmo admissível situações deprimentes que obriguem os trabalhadores a recorrerem a tais "acções de beneficência" do mesmo Governo que lhe nega o respeito por direitos conquistados e os transforma numa espécie de peso para a sociedade portuguesa.
O que é preciso é combater a autêntica exclusão social de que cada vez são mais vítimas milhares de funcionários deste Estado, com uma base salarial pouco mais que o salário mínimo nacional, que recorre à precariedade, que usa e abusa dos POC's e de trabalhadores assalariados com 2 e 4 horas diárias, fugindo assim a qualquer tipo de contrato de trabalho. Um regabofe de exploração que vai do trabalhador indiferenciado ao técnico especializado, que vai das habilitações mínimas ou obrigatórias à formação superior. Realidades económico/sociais a quem a dignidade no trabalho era bem mais reconfortante do que os pomposos apoios sociais de efeitos práticos e de acessibilidades duvidosas, pelo menos para as verdadeiras vítimas resultantes das políticas seguidas pelos mesmos que hoje se mostram preocupados com as dificuldades dos que tão mal têm sido tratados nos vários sectores da administração pública.
José Lopes (Ovar)
in A Comuna

Praxes vão a tribunal pela primeira vez

14-Fev-2008

Começou nesta quinta feira o julgamento de sete estudantes pela prática de praxes académicas violentas. Ana Santos queixa-se de ter sido sujeita a práticas de humilhação e violência física e psicológica, sem possibilidade de recusa. Em comunicado, o Movimento Anti-Tradição Académica (MATA), considera que este caso “pode marcar o início de uma nova realidade” e que “a impunidade poderá deixar de ser uma certeza para quem insiste em ver e viver a Universidade como um país à parte”. O tribunal de Santarém é o primeiro do país a julgar um caso deste género em Portugal.

Seis dos acusados vão responder por co-autoria de um crime de ofensa à integridade física qualificada e o outro por crime de coação. A advogada dos acusados justificou à imprensa a actitude dos seus clientes, considerando que estes actuaram “no respeito pela tradição”. No comunicado distribuído esta quinta feira, o MATA salienta que a advogada “não nega os factos” e pretende legitimar um acto de violência evocando uma suposta tradição.

O caso ocorreu na Escola Superior Agrária de Santarém, em 2002, quando Ana Santos foi submetida a práticas de violência física e psicológica e humilhação, que se desenrolaram ao longo de várias horas. A estudante foi insultada e coberta com dejectos de porco, não lhe tendo sido permitida a recusa daquelas práticas. Na altura, Ana Santos escreveu ao Ministro da Educação (Pedro Lynce) e decidiu apresentar queixa no tribunal. No seu comunicado, o MATA realça a coragem de Ana Santos para enfrentar esta realidade e espera que estre caso ajude a acabar com a impunidade destas práticas.

Desde outubro do ano passado, com a publicação do novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), as praxes violentas, na forma de “actos violentos ou coacção física ou psicológica sobre outros estudantes” passaram a ser consideradas infracções disciplinares.

(retirado de esquerda net)