Revisão da lei autárquica chumbada pela oposição

Não se consumou o crime de caciquismo local

O diploma conjunto do PS e do PSD de revisão da lei eleitoral autárquica foi chumbado no Parlamento com os votos contra de toda a oposição, incluindo o PSD. Uma das alterações mais substanciais assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, mesmo que tivesse obtido apenas uma maioria relativa dos votos. Luís Fazenda, líder parlamentar do Bloco, afirmou ao Esquerda.net que com este chumbo "não se consumou o crime de caciquismo local".
Apenas o PS votou a favor do projecto de lei eleitoral autárquica que apresentou e aprovou na generalidade com o PSD em Janeiro, na altura com os votos contra da restante oposição. Na votação desta quarta-feira, o PS foi o único a votar a favor, registando-se ainda a abstenção de Manuel Alegre. As leis eleitorais só podem ser revistas com o voto de dois terços dos deputados, o que com a actual composição do parlamento implica um acordo entre o PS e o PSD ou entre o PS e todos os outros partidos, o que não se verificou.
O projecto de lei do PS e do PSD tinha entrada em vigor prevista para as autárquicas de 2009 e assegurava à força política mais votada em cada autarquia a maioria absoluta dos membros do executivo, independentemente do resultado eleitoral. Depois de ter acordado a nova lei com o PS, o PSD veio exigir a reposição do voto dos presidentes de juntas de freguesia na votação dos planos e orçamentos municipais, e a possiblilidade de o candidato mais votado poder escolher para o executivo membros de outras listas. Sem o consentimento do PS nesta matéria, a ruptura tornou-se iminente e consumou-se na votação desta quarta-feira.Para Luís Fazenda, este chumbo constitui "uma vitória da democracia" dado que não se consumou o "crime de caciquismo local" que daria todo o poder aos Presidentes de Câmara e aos dois grandes partidos do centro que mesmo ganhando eleições com maioria relativa teriam sempre garantida a maioria absoluta na composição dos vereadores na Câmara. Fazenda lembrou contudo que se perdeu uma oportunidade, tal como foi proposto pelo Bloco de Esquerda, para "reforçar as competências das Assembleias Muncipais na fiscalização dos executivos camarários".

( retirado de Esquerda.Net)